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Comissão da Câmara aprova proposta de deputado do Pará a mães e pais atípicos
A proposta prevê incentivos fiscais a empresas e instituições que contratarem esses responsáveis, mediante regulamentação específica a ser definida pelo governo federal -
Especialistas defendem regulação das redes sociais com equilíbrio entre controle e liberdade
No centro do debate está a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos divulgados por seus usuários -
Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17
Veja como participar! -
Mototáxi precisa ser regulamentado, apontam especialistas: 'Proibir não é o caminho'
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Gilmar fala em 'cerceamento' e OAB vê 'violação' após ameaça a Moraes
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Gilmar Mendes defende regulamentação das redes e critica ação de 'agentes estrangeiros'
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Empresas aéreas podem se negar a embarcar animais de e emocional, diz STJ
Ministra relatora argumentou falta de regulamentação da questão -
Fernanda Montenegro, Mateus Solano e mais atores pedem pela regulamentação do streaming
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Governo conclui proposta para regular big techs com foco em transparência para consumidores
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Futebol brasileiro lidera alertas de suspeitas de manipulação de resultados, diz relatório
Dados constam de um relatório desenvolvido pela International Betting Integrity Association (IBIA), especialista em regulamentação de apostas esportivas no mundo
